Azambuja decreta “situação de emergência” no Estado e institui o “comitê de gerenciamento de crise”

A paralisação dos caminhoneiros e manifestações de várias categorias, além do levante popular em solidariedade aos mesmos, levou o Governador Reinaldo Azambuja a decretar nesta terça-feira (29) “Situação de Emergência” no Estado do Mato Grosso do Sul, instituindo o comitê de gerenciamento de crise, ato que visa reorganizar e preservar a manutenção dos serviços públicos do estado.

Segundo o Governo, o decreto visa a adoção de medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais para assegurar a normalidade e a manutenção de serviços públicos essenciais a população do Estado.

O Decreto prevê que o “comitê de gerenciamento de crise” seja o responsável pelo enfrentamento da situação e pela garantia dos serviços públicos de saúde, educação, segurança, tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, controle sanitário e coleta de lixo, transporte público, entre outros.

O comitê também identificará e autorizará a alocação de recursos para ações emergenciais, contratação emergencial de bens e prestação de serviços, a mobilização das forças de segurança do Estado, apoio a ações emergenciais adotadas pelos municípios, entre outras responsabilidades.

No decreto, também, o governo do estado determina que entidades integrantes da administração, direta e indireta, racionalizem o uso de insumos, objetivando preservar a continuidade de atividades essenciais.

 

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