Paralisação dos caminhoneiros: Município deverá perder cerca de 1 milhão em repasses de ICMS e FPM

A projeção é do  Secretário Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica-SEFATE, Renato da Silva Santos, que prevê uma queda no repasse de ICMS na ordem de R$ 800.000,00, o que corresponde a 25,67% do valor recebido em abril, que foi de R$ 3.115.959,23, além da previsão de redução de cerca de R$ 200.000,00 referentes ao FPM-Fundo de Participação dos Municípios.

A arrecadação municipal teve um incremento cerca de 20% nos recebimentos de IPTU, fruto do incentivo  da redução do imposto e descontos para quitação à vista, mas mesmo assim é muito baixa diante das exigências financeiras para um gerenciamento sadio, que possa manter a “maquina” funcionando e também permitir investimentos próprios.

Com a atual crise política e financeira, que assola o País nos últimos dois anos, os municípios que são os responsáveis por produzir as riquezas e incrementar a arrecadação, não estão tendo a contrapartida de seus esforços, as exigências com saúde, educação, assistência social, infraestrutura, entre outros, aumenta e os repasses, principalmente para essas áreas, tem diminuído constantemente.

A população aumenta exigindo mais atendimentos na saúde, com mais unidades e servidores, mais unidades escolares e estruturas administrativas, bem como maior estrutura para a manutenção de serviços de infraestrutura.

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