Prefeito vai multar Consórcio Guaicurus para cumprir cláusulas contratuais

Entre as cláusulas a serem cumpridas, está a renovação da frota de veículos

Depois de acatar o reajuste da tarifa de ônibus, de R$ 3,70 para R$ 3,95, o prefeito Marcos Trad promete pulso firme com o Consórcio Guaicurus. Segundo ele, as fiscalizações da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) serão intensificadas e multas serão executadas para forçar a empresa a cumprir as cláusulas contratuais. Entre elas, a de renovação da frota de veículos. O novo valor da tarifa passa a valer a partir desta segunda-feira.

Conforme o prefeito, o reajuste está previsto em contrato e não pode deixar de ser concedido. No entanto, a empresa terá de cumprir com seus deveres. “Estamos fazendo uma coisa que nenhuma outra administração fez: Aplicando multas para que eles honrem as demais clásulas contratuais”. 

As penalidades a que Macos Trad se refere, são previstas no contrato e serão cobradas na Justiça. “Modifiquei parte de um decreto e uma lei para acelerar esse procedimento de cobrança. Mas eles ainda podem recorrer, o que alonga o processo”. Conforme o prefeito, mesmo com o pagamento das multas, o recursos será insuficiente, por exemplo, para garantir a reforma dos terminais. Esta é uma das principais queixas dos usuários do transporte coletivo.

Na manhã de ontem, o prefeito já havia adiantado que, por questões contratuais, foi acatado o cálculo apresentado pelo Consórcio Guaicurus na reunião do conselho regulatório de tarifa da Agereg, realizada na noite desta quinta-feira. O reajuste foi publicado ontem na edição extra do Diário Oficial. 

Por TAINÁ JARA

Foto: Valdenir Rezende

Correio do Estado

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