Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para votar modificações na LOA 2018

O Presidente da Câmara Municipal, Jean Nazareth, está convocando os demais vereadores para a sessão extraordinária que será realizada na próxima segunda-feira (15), para apreciação do projeto de lei que promove alterações na Lei Orçamentária Anual 2018. São alterações em algumas emendas aprovadas pela casa e sancionadas pelo executivo, que recebeu  recomendação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, para que fossem modificadas.

Um exemplo é a emenda do Vereador Gringo (PROS) que criou dotação orçamentária para a Fundação Municipal Indígena, aprovada pelo plenário e sancionada pelo Prefeito, mas que segundo o TCE não pode estar na LOA 2018 pelo fato da referida Fundação ainda não ter sido criada, portanto não pode haver reserva de dotação para uma autarquia inexistente.

Nesse caso a emenda deve ser retirada do projeto e a Prefeitura Municipal irá propor a criação da Fundação Municipal Indígena através do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, que, segundo fontes do executivo, em breve estará no legislativo para ser votado.

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