STF julgará ação que pode tirar Renan da presidência do Senado

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), uma ação que pode tirar do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido político argumenta que a linha sucessória da Presidência da República não pode incluir réus por crimes comuns.

Atualmente, tramitam no STF ao menos 11 inquéritos contra Renan. Uma das denúncias, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já está liberada para julgamento. Para a PGR, o presidente do Senado recebeu propina da construtora Mendes Júnior para beneficiar a empreiteira com emendas parlamentares. O dinheiro teria sido utilizado para pagar despesas de Monica Veloso, amante de Renan à época.

Nos bastidores, há informação de que um dos ministros do STF poderá pedir vista do processo nesta quinta, prorrogando o julgamento. Interlocutores do Palácio do Planalto admitem que o presidente Michel Temer quer contar com o auxílio de Renan Calheiros para aprovar no Senado a Proposta de menda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos. Por isso, o afastamento de Renan agora poderia atrapalhar os planos do Executivo.

A ação da Rede foi ajuizada em maio deste ano, quando o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara dos Deputados. No mesmo mês, o plenário do STF decidiu afastar Cunha de suas atividades. Os ministros entenderam que, por ser réu em ação penal, Cunha não tinha qualificação para assumir eventualmente a Presidência da República.

RBS BRASÍLIA

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